Altas habilidades/superdotação: identificação e direitos na escola

Quando se fala em superdotação, muita gente pensa em uma criança que tira só notas altas e nunca precisa de ajuda. A realidade é mais variada. Altas habilidades ou superdotação (AH/SD) é uma condição que merece atenção, tanto para que o potencial tenha espaço quanto para que a pessoa não sofra por não ser compreendida. Este texto explica o que é, como funciona a identificação e que direitos existem na escola. Ele não faz diagnóstico: a identificação envolve profissionais.

O que são altas habilidades/superdotação

A Lei 15.436/2026, que instituiu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, descreve a AH/SD como uma condição do neurodesenvolvimento, marcada por alto potencial intelectual e intensa curiosidade. Esse potencial pode aparecer em áreas diferentes e nem sempre se mostra nas notas.

Algumas ideias que não são verdadeiras:

• "É só quem tira dez em tudo." Muitos estudantes com AH/SD se desinteressam das aulas, tiram notas medianas ou até baixas, ou se destacam em um assunto só.

• "Não precisa de apoio." Sem estímulo, o estudante pode se frustrar, se isolar ou perder o interesse pela escola.

Sinais que podem chamar atenção

Um sinal isolado não quer dizer nada. Vale conversar com a escola quando vários aparecem juntos, de forma persistente:

• curiosidade muito intensa e perguntas que vão fundo;

• aprendizado muito rápido de assuntos de interesse;

• vocabulário e raciocínio avançados para a idade;

• memória e atenção intensas em temas que ama;

• criatividade, imaginação e senso de humor marcantes;

• preferência por conversar com pessoas mais velhas;

• tédio, desânimo ou inquietação diante de tarefas repetitivas;

• grande sensibilidade, perfeccionismo ou cobrança excessiva de si.

Esses sinais também aparecem em outras situações, por isso é importante uma avaliação cuidadosa.

Dupla excepcionalidade

Uma pessoa pode ter altas habilidades e também outra condição, como autismo (TEA), TDAH ou dislexia. A lei chama isso de dupla excepcionalidade e determina que o atendimento educacional considere as duas condições de forma integrada. A lei também diz que uma condição associada não pode ser usada para negar o reconhecimento das altas habilidades. Em outras palavras: ter dificuldade em uma área não afasta o talento em outra.

Como funciona a identificação

A identificação costuma envolver observação na escola e na família, atividades que mostrem o potencial do estudante e avaliação de profissionais, como psicólogos e educadores especializados. Entre os objetivos da lei está justamente a identificação precoce.

Ao sancionar a lei, o governo vetou trechos que ligavam a formalização da identificação a procedimentos de avaliação específicos, com o argumento de que essas exigências poderiam atrasar o acesso ao atendimento educacional especializado. Os detalhes ainda dependem de regulamentação e de cada rede de ensino, e por isso é importante perguntar na escola ou na secretaria de educação como o processo funciona na sua cidade.

Que direitos existem

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/1996), com mudanças feitas em 2013 e 2015, inclui estudantes com altas habilidades ou superdotação na educação especial. A LDB prevê que os sistemas de ensino assegurem a esses estudantes, entre outras coisas, aceleração para concluir o programa escolar em menos tempo, e manda o poder público instituir um cadastro nacional de alunos com AH/SD.

A Política Nacional de 2026 reforça esse caminho. Segundo a lei e a divulgação da Casa Civil:

• o atendimento educacional especializado (AEE) complementa ou suplementa a escolarização, sem substituí-la;

• ele pode incluir enriquecimento (programas que aprofundam ou diversificam o conteúdo), aceleração parcial, por disciplina ou área, ou aceleração completa, com mudança de ano ou etapa;

• a lei prevê formação de professores e o envolvimento das famílias;

• cria o Cadastro Nacional de Estudantes com AH/SD;

• a adesão das redes de ensino é voluntária: estados, Distrito Federal e municípios aderem por termo com o governo federal, e o apoio da União depende de orçamento.

Isso significa que a forma como o apoio chega varia de um lugar para outro. Vale perguntar à escola ou à secretaria de educação o que está disponível na sua rede.

Como a escola pode ajudar

• Observar os interesses e os pontos fortes do estudante.

• Oferecer desafios compatíveis, como projetos, leituras ou atividades aprofundadas.

• Combinar com a família ajustes de ritmo, quando fizerem sentido.

• Cuidar também do lado emocional: perfeccionismo, tédio e dificuldade de se enturmar merecem atenção.

• Procurar formação sobre o tema.

Como a família pode ajudar

• Converse com a escola e registre o que vê em casa.

• Ofereça oportunidades de explorar os temas de interesse, sem pressão.

• Valorize o esforço, não só o resultado.

• Não use a criança como exemplo nem como motivo de comparação.

• Evite expor foto e dados de crianças em redes e posts públicos.

Onde buscar ajuda

Comece pela coordenação da escola e pela secretaria de educação do seu município. Psicólogos e outros profissionais podem fazer a avaliação, e na RAFA há um diretório de profissionais e clínicas verificados que pode ajudar a encontrar atendimento. Reconhecer as habilidades de uma criança é também cuidar do bem-estar dela.